Questão FC386258
Configura crime de preconceito de raça ou cor I. obstar promoção funcional em razão de procedência nacional. II. veicular símbolos que utilizem a cruz suástica para fins de divulga
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FCC · 2017
Configura crime de preconceito de raça ou cor
I. obstar promoção funcional em razão de procedência nacional.
II. veicular símbolos que utilizem a cruz suástica para fins de divulgação do nazismo.
III. negar o holocausto para fins de divulgação do nazismo.
IV. incitar a discriminação por procedência nacional.
V. impedir a convivência familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I, II e III.
- I, II, IV e V.
- II, III e IV.
- III, IV e V.
- I, III e V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Os itens I, II, IV e V configuram crime de preconceito de raça ou cor conforme a Lei nº 7.716/1989.
Item I: O Art. 3º e seu parágrafo único preveem como crime obstar promoção funcional por motivo de procedência nacional, isto é, impedir avanço na carreira por discriminação.
Item II: O Art. 20, §1º criminaliza fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos como a cruz suástica para divulgação do nazismo.
Item IV: O Art. 20 também abrange quem incita ou induz à discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Item V: O Art. 14 tipifica como crime impedir ou obstar o casamento ou a convivência familiar por motivo discriminatório.
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