Questão FC386260
Determinado agente de empresa de publicidade, no processo de recrutamento de modelos fotográficos para campanha de famosa marca de sabonete, impediu a inscrição de modelos negras,
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FCC · 2017
Determinado agente de empresa de publicidade, no processo de recrutamento de modelos fotográficos para campanha de famosa marca de sabonete, impediu a inscrição de modelos negras, com o argumento de que a campanha faria a analogia da pele clara à limpeza, assim, seriam recrutadas somente modelos de pele branca. Ao não autorizar a realização dos testes por modelos negras, exigindo aspecto próprio de raça ou etnia, o agente de empresa de publicidade estará sujeito a, sem prejuízo das sanções do crime, a
- prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.
- contratação exclusiva de modelos negras modificando a essência da campanha.
- manutenção da campanha já que a liberdade de criação deve suplantar a intervenção do Poder Público.
- proibição de veicular propaganda de seu produto por seis meses.
- prestação de serviços à comunidade, sendo defeso a realização de atividades de promoção da igualdade racial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A conduta descrita configura discriminação racial no recrutamento — exigir aspecto de raça ou etnia para vaga cujas atribuições não justificam tal requisito.
Nos termos da Lei 7.716/1989, art. 4º, §2º, quem faz anúncio ou qualquer forma de seleção com essa exigência fica sujeito à pena de multa e à obrigação de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.
Logo, além das consequências penais previstas pelo crime de discriminação, o agente será compelido a cumprir essa prestação de serviços, cujo objetivo é reverter o dano social e promover a igualdade entre raças.
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