Questão FC386262
Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto, associado aos dizeres de um personagem (supostamente médico)
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FCC · 2015
Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto, associado aos dizeres de um personagem (supostamente médico) de cor branca "Segurança! É uma fuga em massa!". Tal conduta amolda-se à seguinte tipificação legal:
- Não se amolda a tipificação legal por se tratar de ofensa social e não de conteúdo racial.
- Injúria, prevista no art. 140 do Código Penal.
- Crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/89.
- Difamação, prevista no art. 139 do Código Penal.
- Não se amolda a tipificação legal por se tratar de liberdade de expressão − direito de charge.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/89, é a tipificação adequada à conduta descrita.
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A imagem que representa recém‑nascidos afrodescendentes em fuga, acompanhada da fala de um personagem branco que pede “segurança” e classifica o episódio como “fuga em massa”, estigmatiza e ridiculariza o grupo racial, além de induzir reação discriminatória. Trata‑se de uma ação dirigida ao grupo em razão da raça/cor, não de ofensa exclusiva a pessoa determinada.
A conduta, portanto, amolda‑se ao tipo penal que tutela a igualdade racial, com pena prevista de reclusão e multa.
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