Questão FC386265
A conduta de impedir o acesso às entradas sociais de edifícios públicos e elevadores ou escada de acesso, em razão de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacio
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FCC · 2013
A conduta de impedir o acesso às entradas sociais de edifícios públicos e elevadores ou escada de acesso, em razão de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, é considerada
- contravenção penal, apenada com multa.
- contravenção penal, apenada com prisão simples.
- infração disciplinar, apenada com demissão.
- crime, apenado com detenção.
- crime, apenado com reclusão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta: trata‑se de crime, nos termos da Lei nº 7.716/89, que pune condutas discriminatórias em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
O tipo penal descreve a conduta de impedir o acesso às entradas sociais de edifícios públicos ou residenciais e aos elevadores ou escadas de acesso por motivo de preconceito.
O próprio dispositivo legal especifica a pena: reclusão de um a três anos (art. 11), razão pela qual a infração é classificada como crime, pois a lei comina pena de reclusão.
Em suma: a conduta prevista no art. 11 da Lei nº 7.716/89 configura crime, apenado com reclusão.
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