Questão FC386267
O fornecimento de detalhes pode ajudar a identificação dos perpetradores da violência; permite que se busquem instrumentos utilizados para a prática dos maus-tratos, em caso de vis
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
FCC · 2022
O fornecimento de detalhes pode ajudar a identificação dos perpetradores da violência; permite que se busquem instrumentos utilizados para a prática dos maus-tratos, em caso de visita ao lugar em que tenham ocorrido; descreve os maus-tratos de modo preciso, tornando possível a um perito médico-legal expressar sua opinião quanto à verossimilhança, em face das lesões sofridas pela vítima; descreve as lesões, inclusive o estado emocional da vítima. A prova pode tomar a forma de relatório médico, avaliação psicológica, declaração da vítima, declarações de testemunhas, ou outras formas de provas de terceiros, tais como pareceres de médicos ou outros peritos (especialistas).
(GIFFARD, 2000, pp. 30-47 apud MAIA, 2006, pp. 210-212)
Do ponto de vista do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 232, ao autor de maus-tratos impingidos a criança ou adolescente reserva-se a penalidade de
- detenção de seis meses a dois anos.
- detenção de um a seis anos.
- reclusão de um a quatro anos.
- reclusão de quatro a doze anos.
- detenção de um mês a um ano.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O dispositivo aplicável é o Art. 232 do ECA, que tutela a dignidade da criança e do adolescente contra práticas de vexame ou constrangimento.
Na hipótese descrita, o agente que submete a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a tais situações incorre na pena de detenção de seis meses a dois anos.
Trata‑se de uma sanção penal específica voltada à proteção especial do menor, que valoriza a integridade física e moral. A escolha do regime de detenção (e não reclusão) traduz a menor gravidade relativa do tipo, sem prejuízo de eventual concurso de crimes ou medidas protetivas previstas no próprio ECA.
Portanto, a pena prevista confirma a alternativa correta: detenção de seis meses a dois anos.
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