Questão FC386275
De acordo com a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), o crime de roubo será considerado hediondo se houver:
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
FCC · 2023
De acordo com a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), o crime de roubo será considerado hediondo se houver:
- Emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
- Concurso de duas ou mais pessoas.
- Subtração de substâncias explosivas.
- Restrição de liberdade da vítima.
- Emprego de arma de fogo de uso proibido, excluídos os casos de uso restrito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei nº 8.072/1990 qualifica o roubo como crime hediondo quando está circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima. Trata‑se da previsão do art. 1º, II, alínea a, que remete ao disposto no art. 157, §2º, V do Código Penal.
Por restrição de liberdade entende‑se qualquer conduta que tolha a capacidade da vítima de se mover, pedir socorro ou resistir — por exemplo, manter em cárcere, amarrar, trancar, transportar contra a vontade ou de outro modo submeter a confinamento.
Importante: a circunstância torna o crime hediondo tanto na forma consumada quanto na tentativa, porque o rol da Lei 8.072/90 abrange ambos os planos de execução.
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