FC ConcursosFC Concursos

Questão FC386275

De acordo com a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), o crime de roubo será considerado hediondo se houver:

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

FCC · 2023

De acordo com a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), o crime de roubo será considerado hediondo se houver:

  1. Emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
  2. Concurso de duas ou mais pessoas.
  3. Subtração de substâncias explosivas.
  4. Restrição de liberdade da vítima.
  5. Emprego de arma de fogo de uso proibido, excluídos os casos de uso restrito.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei nº 8.072/1990 qualifica o roubo como crime hediondo quando está circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima. Trata‑se da previsão do art. 1º, II, alínea a, que remete ao disposto no art. 157, §2º, V do Código Penal.

Por restrição de liberdade entende‑se qualquer conduta que tolha a capacidade da vítima de se mover, pedir socorro ou resistir — por exemplo, manter em cárcere, amarrar, trancar, transportar contra a vontade ou de outro modo submeter a confinamento.

Importante: a circunstância torna o crime hediondo tanto na forma consumada quanto na tentativa, porque o rol da Lei 8.072/90 abrange ambos os planos de execução.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo