Considera-se hediondo o crime de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Considera‑se hediondo o crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo, isto é, o furto praticado mediante utilização de artefato explosivo ou análogo que cause perigo comum.

O fundamento legal está no art. 155, §4‑A, do Código Penal, incluído entre os crimes hediondos pela Lei 8.072/1990, art. 1º, inciso IX, aplicando‑se tanto ao crime consumado quanto ao tentado.

Elementos essenciais: (1) ocorrência de furto (subtração de coisa alheia móvel); (2) qualificadora do §4‑A — emprego de explosivo ou artefato análogo que gere risco para a coletividade. Não se exige, para a hediondez, que haja lesão corporal; basta o perigo comum.

Na prática processual, essa qualificação acarreta a incidência das normas da Lei dos Crimes Hediondos, com regimes mais rigorosos de execução e restrições legais quanto a benefícios penais.