Questão FC386286
Hércules, auditor fiscal, sabendo que a empresa Olimpo, de propriedade de Dionísio, era devedora de tributos ao fisco, procurou Dionísio solicitando para si o pagamento de R$ 150.0
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
FCC · 2022
Hércules, auditor fiscal, sabendo que a empresa Olimpo, de propriedade de Dionísio, era devedora de tributos ao fisco, procurou Dionísio solicitando para si o pagamento de R$ 150.000,00 para deixar de lançá-los. Nesse caso, Hércules praticou, em tese, crime
- de extorsão.
- de corrupção passiva.
- de concussão.
- funcional contra a ordem tributária.
- de corrupção ativa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Hércules, sendo auditor fiscal (publico ocupante de cargo fazendário), solicitou R$150.000,00 para deixar de lançar tributos. Essa conduta se amolda ao crime funcional contra a ordem tributária, previsto na Lei 8.137/1990, art. 3º, II.
Elementos essenciais: sujeito ativo é o servidor fazendário; a conduta consiste em solicitar/receber vantagem indevida para si; o nexo é claro — a vantagem visa deixar de lançar ou cobrar tributo.
Há dolo: intenção de obter benefício para abster-se do dever de lançar o crédito tributário.
Trata‑se de crime próprio vinculado ao exercício do cargo e a pena prevista é de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em