Questão FC386299
Um contribuinte, ao fornecer informações ao fisco, sobre as cem operações efetivadas, mencionou apenas noventa e nove. Com tal conduta, efetivou o pagamento do tributo a menor em 1
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
FCC · 2015
Um contribuinte, ao fornecer informações ao fisco, sobre as cem operações efetivadas, mencionou apenas noventa e nove. Com tal conduta, efetivou o pagamento do tributo a menor em 1%. Neste caso, a conduta do contribuinte está caracterizada como
- fato atípico, tendo em vista o princípio da legalidade.
- crime contra a ordem tributária, com natureza de crime formal.
- crime contra a ordem tributária, com natureza de crime material.
- fato atípico, por se tratar de mera irregularidade sanável.
- crime contra a ordem tributária, com natureza de crime de mera conduta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta descrita caracteriza crime contra a ordem tributária porque se enquadra no tipo previsto pela Lei nº 8.137/90, que tipifica como crime suprimir ou reduzir tributo mediante, entre outras condutas, omitir informação.
O enunciado relata a omissão de uma das cem operações, resultando em pagamento a menor de 1%: há, portanto, redução efetiva do tributo devido.
Por isso a infração é de natureza de crime material: exige-se o resultado concreto — a diminuição do crédito tributário — para a consumação do tipo penal.
Em suma, omitir informação que provoca redução do tributo encaixa-se no tipo legal e é crime material porque depende do efetivo prejuízo ao erário.
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