A conduta de quem exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para dei

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra A porque a conduta descrita integra um crime contra a ordem tributária.

Trata-se da prática de exigir, solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida visando a deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá‑los parcialmente.

Importante: a atuação do agente vincula‑se à condição funcional — pode ocorrer fora da função ou antes de seu início, desde que a vantagem seja exigida em razão da função.

Para a caracterização não é necessário que o tributo efetivamente deixe de ser cobrado; a simples exigência, solicitação, recebimento ou aceitação da promessa, com a finalidade indicada, basta para o crime.

Em suma: a conduta descrita qualifica‑se como delito tributário, punível na esfera penal.