Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, configura

Gabarito

B

Comentário do professor

A conduta descrita é classificada como crime contra a ordem tributária, prevista no art. 3º, III, da Lei 8.137/1990.

Caracteriza-se por patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo‑se da qualidade de funcionário público. Ou seja: há vínculo público, atuação junto ao órgão tributário e utilização dessa condição para beneficiar terceiro.

Os elementos típicos são: (1) sujeito ativo público; (2) ação de patrocínio de interesse privado perante a administração fazendária; e (3) aproveitamento da qualidade funcional. Exige-se dolo, isto é, a vontade de favorecer o interesse privado.

O bem jurídico protegido é a ordem tributária — a imparcialidade e a regularidade das decisões fiscais — razão pela qual a conduta integra o rol de crimes tributários previstos na lei específica.