Questão FC386305
Ana falsificou nota fiscal para reduzir o valor da operação a ela correspondente e reduzir o tributo devido. Maria prestou declaração falsa às autoridades fazendárias, para suprimi
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
FCC · 2012
Ana falsificou nota fiscal para reduzir o valor da operação a ela correspondente e reduzir o tributo devido. Maria prestou declaração falsa às autoridades fazendárias, para suprimir o tributo devido em operação comercial. Ana e Maria responderão por crimes
- de falsificação de documento particular e falsidade ideológica, respectivamente.
- de falsificação de documento público e falsidade ideológica, respectivamente.
- contra a ordem tributária.
- contra a ordem econômica.
- de falsificação de documento particular e contra a ordem tributária, respectivamente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta descrita configura crime contra a ordem tributária, previsto na Lei 8.137/1990, por visar suprimir ou reduzir tributo devido.
No caso de Ana, a falsificação de nota fiscal enquadra‑se no inciso III do art. 1º, que tipifica a falsificação ou alteração de documentos fiscais para reduzir a base tributável.
No caso de Maria, a prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias corresponde ao inciso I do mesmo dispositivo, sendo conduta típica quando destinada a omitir informação e suprimir tributo.
Ambas as condutas têm por elemento objetivo a redução ou supressão do tributo e atraem a pena prevista no art. 1º: reclusão de 2 a 5 anos, e multa.
Portanto, Ana e Maria responderão por crime contra a ordem tributária.
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