Questão FC386313
Nos crimes de menor potencial ofensivo, o processo tramitará perante o Juizado Especial e orientar-se-á pelos critérios da .. I.... , . II.. , III. , . IV... e .. V.. , objetivando
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
FCC · 2018
Nos crimes de menor potencial ofensivo, o processo tramitará perante o Juizado Especial e orientar-se-á pelos critérios da .. I.... , . II.. , III. , . IV... e .. V.. , objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
Preenchem correta e respectivamente, as lacunas I a V:
- moralidade, complexidade, informalidade, economia processual e celeridade.
- oralidade, simplicidade, formalidade, economia processual e morosidade.
- oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
- oralidade, simplicidade, formalidade, dispêndio processual e celeridade.
- simplicidade, complexidade, formalidade, economia processual e morosidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 9.099/1995, em seu dispositivo que regula os Juizados Especiais Criminais, estabelece os critérios que orientam o processamento dos crimes de menor potencial ofensivo. Esses critérios são: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
Oralidade privilegia a produção de prova e a prestação de decisões em audiências. Simplicidade significa regras processuais menos complexas. Informalidade reduz formalismos que atrasam a solução do conflito. Economia processual busca evitar atos desnecessários e concentrar o julgamento. Celeridade visa à rápida resolução dos feitos.
Esses princípios objetivam, sempre que possível, a reparação dos danos à vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
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