De acordo com a Lei nº 9.099/1995, o Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respe

Gabarito

A

Comentário do professor

A conciliação no Juizado Especial Criminal é conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação, conforme o disposto no art. 73 da Lei nº 9.099/1995. Essa previsão atribui ao juiz a função de supervisão e, se desejar, a condução direta dos atos conciliatórios.

O conciliador atua como instrumento prático do processo de pacificação: conduz audiências, facilita o diálogo entre as partes e propõe soluções, sempre subordinado à orientação do juiz, o que garante controle jurídico sobre os acordos firmados.

O parágrafo único do mesmo artigo qualifica os conciliadores como auxiliares da Justiça, recrutados conforme lei local, preferentemente bacharéis, vedada a atuação de quem exerça funções na administração da Justiça Criminal, preservando assim a imparcialidade e a técnica jurídica necessárias.