Questão FC386364
O fornecimento de detalhes pode ajudar a identificação dos perpetradores da violência; permite que se busquem instrumentos utilizados para a prática dos maus-tratos, em caso de vis
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
FCC · 2022
O fornecimento de detalhes pode ajudar a identificação dos perpetradores da violência; permite que se busquem instrumentos utilizados para a prática dos maus-tratos, em caso de visita ao lugar em que tenham ocorrido; descreve os maus-tratos de modo preciso, tornando possível a um perito médico-legal expressar sua opinião quanto à verossimilhança, em face das lesões sofridas pela vítima; descreve as lesões, inclusive o estado emocional da vítima. A prova pode tomar a forma de relatório médico, avaliação psicológica, declaração da vítima, declarações de testemunhas, ou outras formas de provas de terceiros, tais como pareceres de médicos ou outros peritos (especialistas).
(GIFFARD, 2000, pp. 30-47 apud MAIA, 2006, pp. 210-212)
A obtenção de provas relacionadas a maus-tratos
- se aplica a crianças, mas não a adultos vítimas de violência.
- é válida para violência, mas não para crueldade, conforme a lei de tortura.
- desencoraja os perpetradores da violência já identificados e enquadrados na lei de tortura.
- é parte do processo de acusação por crime de tortura, tipificado em lei.
- é válida caso haja lesões graves sofridas em cativeiro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a coleta de elementos probatórios é parte integrante da formação da acusação pelo crime de tortura, tipificado pela Lei 9.455/1997.
As provas — relatórios médicos, avaliações psicológicas, declarações da vítima e testemunhas, laudos periciais — servem para identificar autores, localizar instrumentos e avaliar a verossimilhança entre as lesões e o relato, inclusive o estado emocional da vítima.
Do ponto de vista penal, a tortura exige intenso sofrimento físico ou mental e costuma ocorrer quando o agente exerce guarda, poder ou autoridade; esse elemento subjetivo (vontade de causar dano intenso) diferencia-se de delitos de mera exposição ao perigo.
Portanto, a obtenção de provas é essencial para comprovar tanto o fato quanto o nexo intencional que caracteriza o crime de tortura.
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