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Questão FC386365

Sobre o crime de tortura, considere: I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim d

Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura

FCC · 2022

Sobre o crime de tortura, considere:

 

I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

 

II. Se o crime for cometido por agente público, a pena é duplicada.

 

III. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo tempo da pena aplicada.

 

IV. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. I, II e III.
  2. I, II e IV.
  3. II, III e IV.
  4. I e IV.
  5. II e III.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A afirmativa I está correta porque a Lei nº 9.455/1997 tipifica a tortura como o ato de constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, provocando sofrimento físico ou mental com o objetivo de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa (art. 1º, inciso I).


A afirmativa IV também está correta: o mesmo dispositivo legal, no § 6º do art. 1º, dispõe que o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, refletindo a gravidade e a vedação a benefícios que atenuem a responsabilização por essa conduta.


Em suma, a lei define com precisão a conduta descrita em I e veda expressamente fianças, graça e anistia conforme IV, justificando a escolha da alternativa correta.

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