Configura causa de aumento de pena do crime de tortura aquele praticado

Gabarito

A

Comentário do professor

Configura causa de aumento de pena quando o crime de tortura é praticado por agente público, conforme previsto no art. 1º, §4º da Lei nº 9.455/1997: trata‑se de uma majorante que eleva a pena em razão da qualidade do autor.

Importante: para incidir essa majorante é preciso o nexo funcional, ou seja, que o agente tenha se valido da função pública ou da posição que ocupa para a prática da tortura. Não basta meramente deter a qualidade de funcionário; é necessário o vínculo causal entre a função e o delito.

Também não se aplica a majorante quando o tipo penal já exige a qualidade de servidor público como elemento do crime (crime próprio), pois isso caracterizaria bis in idem na gradação da pena.