Questão FC386375
Otávio, no exercício da função pública, submeteu Orlando, maior e capaz, sob seu poder com o emprego de grave ameaça a intenso sofrimento mental como forma de aplicar-lhe medida de
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
FCC · 2012
Otávio, no exercício da função pública, submeteu Orlando, maior e capaz, sob seu poder com o emprego de grave ameaça a intenso sofrimento mental como forma de aplicar-lhe medida de caráter preventivo. Segundo a Lei nº 9.455/1997, Otávio
- cometeu crime de tortura, sujeito a pena de reclusão, de três a nove anos, aumentando-a de um sétimo até dois terços.
- não cometeu crime de tortura, sendo passível de responsabilidade administrativa e civil.
- não cometeu crime de tortura, pois estava no exercício da função pública e não pode ser responsabilizado civil ou criminalmente ou administrativamente.
- cometeu crime de tortura, sujeito a pena de reclusão de um a seis anos.
- cometeu crime de tortura, sujeito a pena de reclusão, de dois a oito anos, aumentando-a de um sexto até um terço.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta descrita se enquadra no crime de tortura previsto na Lei nº 9.455/1997, por se tratar de submeter alguém, sob seu poder, ao emprego de grave ameaça que provoca intenso sofrimento mental como medida de caráter preventivo.
Especificamente, a hipótese corresponde ao disposto no Art. 1º, II da lei, que tipifica a submissão, sob guarda ou autoridade, a sofrimento físico ou mental como crime.
A pena-base prevista é de reclusão, de dois a oito anos.
Como a ação ocorreu no exercício da função pública, incide a causa de aumento do §4º, I, fazendo elevar a pena de um sexto até um terço.
Assim, a alternativa E está correta.
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