Questão FC386376
Mário, policial militar, estava andando pela via pública quando presenciou Lourenço, polícia militar, constrangendo Jaime com emprego de violência em um beco escuro, lhe causando s
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
FCC · 2012
Mário, policial militar, estava andando pela via pública quando presenciou Lourenço, polícia militar, constrangendo Jaime com emprego de violência em um beco escuro, lhe causando sofrimento físico e mental com o fim de obter informações sobre o paradeiro da sua amante, Raimunda, que estava foragida e havia sido condenada pelo assassinato de Plínio. Mário, mesmo tendo o dever de evitar essa situação, se omitiu, sem justo motivo, e não impediu Lourenço. De acordo com a Lei nº 9.455/1997,
- Lourenço estava agindo em exercício regular da função pública e nada responderá.
- a conduta de Lourenço é passível de pena de reclusão, de um a sete anos no máximo.
- Mário nada responderá e não estará sujeito à pena alguma.
- Jaime não poderá se queixar, porque estava protegendo Raimunda.
- a omissão de Mário é passível de pena de detenção de um a quatro anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A omissão de Mário é punível com pena de detenção de um a quatro anos, conforme a Lei nº 9.455/1997.
O tipo penal de tortura está descrito no art. 1º, I, “a”: constranger alguém com emprego de violência para obter informação. A conduta de Lourenço se enquadra nesse tipo, enquanto autor do crime.
O próprio diploma prevê, em seu parágrafo 2º do art. 1º, que quem se omite, quando tinha o dever de evitá‑las ou apurá‑las, responde pela omissão, salvo justo motivo, com a pena mencionada.
Como policial militar, Mário possuía o dever legal de intervir para impedir a prática tortuosa. Sua inércia, sem justificativa, integra a omissão típica prevista na lei, atraindo a sanção referida.
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