Questão FC386377
Um motorista em condução de seu veículo por uma via pública de forma imprudente acaba por atropelar um transeunte, que vem a óbito. No momento do acidente, o motorista não parou pa
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
FCC · 2022
Um motorista em condução de seu veículo por uma via pública de forma imprudente acaba por atropelar um transeunte, que vem a óbito. No momento do acidente, o motorista não parou para prestar socorro. Durante o processo penal ficou demonstrado que a vítima do atropelamento sofreu morte imediata tão logo arremessada ao solo em razão do impacto que recebeu do veículo. Diante dos fatos narrados, a imputação ao condutor do veículo será de crime de
- homicídio culposo em concurso material com o crime de omissão de socorro.
- lesão corporal culposa seguida de morte, aumentada pela omissão de socorro.
- homicídio culposo, sem o aumento de pena pelo fato de ter havido morte instantânea da vítima.
- homicídio por dolo eventual, em razão da omissão de socorro.
- homicídio culposo, com a pena aumentada pela omissão de socorro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Trata‑se de homicídio culposo na direção de veículo automotor: a conduta foi imprudente, isto é, resultou de culpa na condução, e produziu o resultado morte, nos termos do Código de Trânsito (art. 302).
Além disso, verifica‑se a omissão de socorro do condutor, que não parou para prestar assistência. Essa omissão integra uma causa de aumento prevista no §1º do art. 302 (inc. III), não constituindo crime autônomo concorrente.
Consequentemente, a pena básica é a do art. 302 — detenção de 2 a 4 anos e suspensão ou proibição da habilitação — majorada de 1/3 a 1/2 pela omissão de socorro.
Importante: a jurisprudência do STF confirma que a morte instantânea da vítima não exime o agente do dever de socorro; não cabe ao condutor presumir o estado de saúde e deixar de agir.
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