Questão FC386380
Trata-se de uma circunstância, entre outras, que sempre agrava a penalidade do crime de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
FCC · 2019
Trata-se de uma circunstância, entre outras, que sempre agrava a penalidade do crime de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração
- com permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação com data de validade vencida.
- com dano potencial para uma ou mais pessoas ou com grande risco de dano patrimonial a terceiros.
- quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
- se o agente conduz veículo automotor sob influência de substância psicoativa que determine dependência.
- de transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20%.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica uma hipótese prevista no art. 298, V, do CTB: trata‑se de circunstância que sempre agrava a penalidade do crime de trânsito quando o agente comete a infração e sua profissão ou atividade exige cuidados especiais no transporte de passageiros ou de carga.
Isso significa que, se o condutor atua profissionalmente (ex.: motorista de ônibus, transporte escolar, carreteiro de carga perigosa) e infringe norma de trânsito, há aumento obrigatório da pena. A lei presuma maior dever de cuidado em razão da atividade.
Em provas, registre: é uma agravante específica e automática, aplicável independentemente de outras causas, por aumentar a responsabilidade do agente em face do risco ampliado pelo exercício da função.
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