Questão FC386381
Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor incorre em penas de
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
FCC · 2019
Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor incorre em penas de
- detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
- detenção de 6 meses a 2 anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
- reclusão de 1 a 2 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
- detenção de 6 meses a 1 ano, e multa.
- detenção de 6 meses a 1 ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 303 do CTB estabelece a conduta e a pena aplicável: praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor integra crime previsto no Código de Trânsito.
Pena principal: detenção, de seis meses a dois anos.
Pena acessória: suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Trata‑se de crime culposo (sem intenção), razão pela qual a pena é de natureza privativa de liberdade, em grau menor, combinada com a medida administrativa/jurídica que restringe o direito de dirigir.
Na prática, além do cumprimento da pena, o agente pode ter vedado o acesso à CNH por tempo determinado, afetando sua aptidão legal para conduzir veículos.
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