Questão FC386382
Três motoristas cometeram infração de trânsito por dirigirem sob a influência de álcool, por meio das seguintes medições realizadas por etilômetro. Motorista Medições realizadas po
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
FCC · 2019
Três motoristas cometeram infração de trânsito por dirigirem sob a influência de álcool, por meio das seguintes medições realizadas por etilômetro.
| Motorista | Medições realizadas por etilômetro |
| 1 | 0,29 mg/L (miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado) |
| 2 | 0,31 mg/L (miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado) |
| 3 | 0,35 mg/L (miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado) |
Além da penalidade e medidas administrativas, teve a incidência do crime em espécie previsto no Código de Transito Brasileiro
- os motoristas 2 e 3, apenas.
- os motoristas 1 e 2, apenas.
- os motoristas 1 e 3, apenas.
- os motoristas 1, 2 e 3.
- o motorista 3, apenas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Segundo a Resolução CONTRAN n.º 432 e a interpretação do Código de Trânsito, o critério é o teor de álcool no ar alveolar: valores a partir de \(0,34\) mg/L configuram crime (art. 306 do CTB), além da infração administrativa.
No enunciado, o motorista 3 apresentou medição de \(0,35\) mg/L, isto é, superior ao limite de \(0,34\) mg/L. Por essa razão, há caracterização do crime de dirigir sob influência de álcool, cumulando as sanções penais e as medidas administrativas previstas.
Portanto, apenas o motorista 3 incorre no crime por exceder o limiar legal.
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