Questão FC386384
O homicídio culposo na direção de veículo automotor
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
FCC · 2018
O homicídio culposo na direção de veículo automotor
- depende da ausência de ingestão de bebida alcoólica, caso em que se verifica o dolo eventual.
- a pena é aumentada de um terço até a metade se praticado na calçada.
- tem como consequência facultativa da condenação a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor.
- tem a mesma pena do homicídio culposo do Código Penal, mas tem causas de aumento de pena específicas.
- na modalidade tentada permite a aplicação de pena restritiva de direitos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 302 do Código de Trânsito tipifica o homicídio culposo na direção de veículo automotor, com pena básica de detenção de 2 a 4 anos e medida administrativa sobre a habilitação.
O § 1º, inciso II, prevê aumento da pena quando o crime ocorre em local de maior proteção ao pedestre, especificamente na calçada. Nesse caso, a pena é majorada de \( \frac{1}{3} \) até \( \frac{1}{2} \).
Essa majorante reflete a maior gravidade da conduta por atingir espaço destinado a pedestres, aumentando a reprovabilidade e a necessidade de proteção jurídica desses locais.
Portanto, a alternativa indica corretamente que a pena é aumentada de um terço até a metade se praticado na calçada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em