Questão FC386388
Segundo a lei brasileira, tratando-se de condução de veículo automotor,
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
FCC · 2014
Segundo a lei brasileira, tratando-se de condução de veículo automotor,
- no homicídio culposo, incide causa de aumento quando o crime é praticado em faixa de pedestre, na calçada ou área de estacionamento de veículos.
- não se aplicam as disposições da Lei no 9.099/95 ao crime de lesão corporal culposa.
- constata-se o crime de conduta sob embriaguez com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 4 decigramas.
- afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil ou penal é uma faculdade do agente, desde que não haja vítimas fisicamente lesionadas.
- poderá haver crime de omissão de socorro ainda que a vítima tenha sofrido morte instantânea.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Crime de omissão de socorro pode ocorrer mesmo quando a vítima sofreu morte instantânea.
O fundamento está no Código de Trânsito Brasileiro (Art. 304): o condutor deve prestar imediato socorro à vítima ou, se não puder por justa causa, solicitar auxílio da autoridade; a omissão é punível com detenção de seis meses a um ano, ou multa.
O parágrafo único deixa explícito que a pena incide sobre o condutor ainda que terceiros prestem socorro ou que a vítima tenha sofrido morte instantânea ou ferimentos leves.
Em suma: a ocorrência de morte imediata não afasta a obrigação legal de agir (ou de pedir socorro); a inércia do condutor pode configurar crime, salvo justificativa legítima que o impeça de agir.
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