Questão FC386397
José foi denunciado por ter em depósito 240 vidros de palmito extraídos sem licença do órgão ambiental competente. A defesa alegou que os palmitos foram encontrados em local próxim
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2015
José foi denunciado por ter em depósito 240 vidros de palmito extraídos sem licença do órgão ambiental competente. A defesa alegou que os palmitos foram encontrados em local próximo da casa de José e que pertenciam a João, que pagava a José, conhecedor da atividade, R$ 2,00 para fazer a limpeza de cada vidro utilizado para embalar o produto ilegal. As alegações da defesa foram comprovadas no curso da ação penal.
José deverá ser
- absolvido, diante da atipicidade do fato.
- absolvido, diante da ausência de culpabilidade.
- condenado na medida da sua culpabilidade.
- condenado a mesma pena de João.
- absolvido, diante da ausência de antijuridicidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os autos comprovam que José tinha em depósito 240 vidros de palmito sem licença e que era conhecedor da atividade, recebendo pagamento para preparar os vidros. Essa condição afasta a ideia de mera ignorância ou de agente involuntário.
Nos termos da Lei n.º 9.605/1998, o art. 46 (e seu parágrafo único) tipifica a conduta de quem "tem em depósito" produto de origem vegetal sem licença. O art. 2º prevê que quem concorre para o crime responde pelas penas na medida da sua culpabilidade.
Assim, José responde pela prática delituosa como partícipe/concorrente, e a sanção deve ser aplicada considerando seu grau de participação, dolo e conhecimento — ou seja, condenado na medida da sua culpabilidade.
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