Questão FC386401
José Bento, que cursou até a terceira série do ensino fundamental, foi denunciado por adentrar, sem autorização, um Refúgio da Vida Silvestre portando um facão. Confessou que sabia
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2021
José Bento, que cursou até a terceira série do ensino fundamental, foi denunciado por adentrar, sem autorização, um Refúgio da Vida Silvestre portando um facão. Confessou que sabia da ilegalidade da conduta, mas sua intenção era colher sementes para confecção de artesanato. A ação penal deverá ser julgada
- improcedente pela atipicidade formal do fato.
- improcedente pela ausência de dolo.
- procedente com aplicação da pena dentro do balizamento trazido pelo tipo penal, sem circunstâncias agravantes ou atenuantes.
- procedente com circunstância atenuante.
- procedente com aplicação do perdão judicial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta de José Bento se amolda ao tipo penal previsto para quem penetra em unidade de conservação portando instrumento destinado à exploração de produtos/subprodutos florestais sem licença: há comportamento, local, meio e ausência de autorização.
Como José confessou que sabia da ilicitude, está presente o dolo, de modo que a ação penal deve ser julgada procedente (consumação do crime).
Por outro lado, seu histórico escolar (terceira série do fundamental) configura circunstância atenuante prevista na legislação, o que impõe diminuição da pena no momento da dosimetria.
Portanto, a solução correta é procedimento condenatório com aplicação de atenuante, pois não há erro de tipo — o agente conhecia a natureza ilícita do fato.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em