Questão FC386402
São circunstâncias que atenuam a pena nos crimes ambientais,
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2018
São circunstâncias que atenuam a pena nos crimes ambientais,
- a não obtenção de vantagem pecuniária e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
- a prática do crime fora do período de defeso à fauna e o baixo impacto ambiental da conduta.
- o emprego de métodos não cruéis para captura de animais e o arrependimento do infrator.
- a confissão e o dano restrito à área urbana.
- o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei ambiental prevê expressamente circunstâncias que atenuam a pena. Veja a base legal: Art. 14 da Lei nº 9.605/1998.
Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é considerado atenuante por reduzir a capacidade de compreensão e previsão das consequências do ato, influindo na culpabilidade.
Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental demonstra postura preventiva ou cooperativa — tentativa de evitar ou minimizar o dano — e, por isso, também reduz a reprovação penal.
Ambas as circunstâncias são valoradas pelo juiz na dosimetria da pena, podendo diminuir a sanção conforme o caso concreto.
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