Questão FC386406
São agravantes expressamente previstas na Lei ambiental no 9.605/98 cometer a infração I. concorrendo para danos à propriedade alheia. II. em domingos ou feriados. III. mediante fr
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2017
São agravantes expressamente previstas na Lei ambiental no 9.605/98 cometer a infração
I. concorrendo para danos à propriedade alheia.
II. em domingos ou feriados.
III. mediante fraude ou abuso de confiança.
IV. com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão.
V. à noite.
Está correto o que se afirma APENAS em
- II e III.
- I, III e IV.
- I, III e V.
- I, II, III e V.
- II, IV e V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 15 da Lei nº 9.605/98 elenca as circunstâncias que agravam a pena quando não constituem ou qualificam o crime. A alternativa indicada reúne quatro dessas causas.
"concorrendo para danos à propriedade alheia" é expressão prevista entre as hipóteses de agravo: trata-se de conduta que aumenta a reprovabilidade e, portanto, a pena.
"em domingos ou feriados" e "à noite" constam expressamente no rol e são consideradas circunstâncias que tornam a prática mais gravosa, por maior potencial lesivo ou reprovabilidade social.
"mediante fraude ou abuso de confiança" também integra o elenco, refletindo o elemento doloso específico que eleva a culpabilidade do agente.
Assim, I, II, III e V correspondem a agravantes previstas no dispositivo legal referido, justificando a alternativa correta.
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