Questão FC386416
Um cidadão é surpreendido pela Polícia Ambiental enquanto caçava uma onça parda na Serra da Cantareira, tendo inclusive a polícia presenciado o momento em que o animal foi abatido
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2014
Um cidadão é surpreendido pela Polícia Ambiental enquanto caçava uma onça parda na Serra da Cantareira, tendo inclusive a polícia presenciado o momento em que o animal foi abatido por arma de fogo. Nesta situação, a pena prevista
- poderá ser atenuada em função do eventual baixo grau de instrução e do arrependimento do agente.
- não pode ser agravada na circunstância do referido ato ter afetado áreas urbanas.
- não será aplicada caso fique comprovado que o cidadão desconhecia a Lei de Crimes Ambientais.
- será atenuada, caso o referido ato tenha ocorrido em domingos e feriados.
- é de multa e prestação de serviços comunitários.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na hipótese descrita, cabe explicar por que a pena poderá ser atenuada. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) elenca, no Art. 14, circunstâncias que atenuam a pena, entre as quais o baixo grau de instrução e o arrependimento do agente.
O baixo grau de instrução é considerado pelo juiz como fator que pode reduzir a reprovação penal, na medida em que limita a compreensão do ilícito. Já o arrependimento pressupõe manifestação concreta, como a reparação espontânea do dano ou atuação que limite significativamente a degradação ambiental.
Ambas são circunstâncias atenuantes de aplicação discricionária do magistrado no momento da fixação da pena; não eliminam a tipicidade nem a imposição de sanção, apenas permitem sua redução.
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