José responde ação penal por manter em guarda doméstica animal silvestre não considerado ameaçado de extinção. O fato é

Gabarito

B

Comentário do professor

A conduta descrita configura um crime previsto na Lei nº 9.605/1998 (arts. 29 e §1º, III): a guarda, manutenção ou cativeiro de espécime da fauna silvestre sem autorização acarreta pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.

No entanto, o próprio diploma legal traz causa de não aplicação da pena: o §2º do art. 29 prevê que, na hipótese de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, o juiz, considerando as circunstâncias do caso, pode deixar de aplicar a pena.

Assim, permanece a tipicidade e a punibilidade em regra, mas existe faculdade judicial de dispensar a pena quando se tratar de situação doméstica e espécie não ameaçada, mediante valoração concreta das circunstâncias.