Questão FC386430
A respeito do crime contra a fauna previsto no art. 25 da Lei no 9.605/98 “Matar, perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devid
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2014
A respeito do crime contra a fauna previsto no art. 25 da Lei no 9.605/98 “Matar, perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena: detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa”, é correto afirmar:
- a prática do delito durante a noite é causa especial de aumento de pena.
- aplica-se aos atos de pesca.
- o proprietário da área onde se realizar a caça não pode ser sujeito ativo do delito.
- pode ser punido a título de dolo ou de culpa.
- pode ter como objeto animais domésticos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Está correta porque a lei penal ambiental prevê expressamente que a pena é aumentada de metade quando o crime contra a fauna é praticado durante a noite (Lei nº 9.605/1998, art. 29, §4º, III).
Na prática, isso significa aplicar um coeficiente de 1,5 sobre a pena legal. Assim, a cominação original de detenção de 6 meses a 1 ano, se ocorrer à noite, passa a ser aproximadamente 9 meses a 1 ano e meio (6×1,5 = 9; 12×1,5 = 18 meses).
O legislador agravou a pena por noite por razões de maior gravidade e perigosidade: a escuridão facilita a ocultação, dificulta a fiscalização e aumenta o potencial lesivo à fauna, justificando a causa especial de aumento.
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