Questão FC386432
Considera-se condutas tipificadoras de crime contra o meio ambiente passível da aplicação de pena de detenção de seis meses a um ano, e multa: matar, perseguir, caçar, apanhar, uti
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2013
Considera-se condutas tipificadoras de crime contra o meio ambiente passível da aplicação de pena de detenção de seis meses a um ano, e multa: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Neste caso, quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural
- pratica conduta atípica.
- incorre nas mesmas penas.
- incorre nas mesmas penas, mas terá a pena corporal reduzida de um sexto a um terço.
- estará sujeito apenas a aplicação da penalidade de multa.
- incorre nas mesmas penas, mas terá a pena corporal reduzida à metade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque a conduta descrita integra o rol do Art. 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
O caput do artigo fixa a pena de detenção de seis meses a um ano, e multa, para quem pratica atos contra a fauna sem autorização.
O § 1º explica que outras condutas incorrem nas mesmas penas, e o Inciso II prevê expressamente quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.
Logo, a destruição ou dano desses elementos da fauna sujeita o agente à mesma reprimenda prevista no caput, razão pela qual a alternativa B é a correta.
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