Questão FC386435
Quanto aos crimes contra a fauna, é correto afirmar que
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2012
Quanto aos crimes contra a fauna, é correto afirmar que
- são considerados espécimes da fauna silvestre apenas aquelas pertencentes às espécies nativas ou migratórias.
- a pena deve ser aumentada até a metade, se o crime decorre do exercício de caça profissional.
- a pena deve ser reduzida no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção.
- é cabível o perdão judicial no caso de abate de animal nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
- a pena é aumentada de metade se o crime é praticado durante a noite.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A regra está prevista no art. 29, §4º, III, da Lei 9.605/1998: quando o crime contra a fauna for praticado durante a noite, aplica‑se o aumento da pena de metade.
Isso significa incremento de 50% sobre a pena legalmente cominada, isto é, em termos práticos: pena × \(1,5\), quando comprovado o elemento temporal.
Trata‑se de uma causa de aumento específica prevista na própria norma especial (majorante), não de uma franquia facultativa; cabe à acusação provar que o fato ocorreu no período noturno.
Na prática forense, admite‑se comprovação por prova testemunhal, pericial ou por registros que demonstrem hora e condições, para que o juiz aplique corretamente o majorador.
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