Questão FC386436
Sobre os crimes contra a flora é correto afirmar que
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2022
Sobre os crimes contra a flora é correto afirmar que
- a pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime for cometido em domingo ou feriado.
- as figuras típicas são punidas apenas à título de dolo.
- soltar balão que possa provocar incêndio em qualquer forma de vegetação é atípico se praticado em área urbana.
- maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos constitui crime apenas se especialmente protegida por risco de extinção.
- a danificação de floresta considerada de preservação permanente é fato atípico se estiver apenas em formação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme dispõe a Lei nº 9.605/1998, Art. 53, nos crimes previstos na seção dos crimes contra a flora a pena é aumentada de um sexto a um terço quando o delito é praticado em domingo ou feriado (formalmente inserido na alínea "e" do inciso II).
Trata‑se de uma majorante legal: aplica‑se sobre a pena‑base do crime, elevando a sanção entre \(1+\tfrac{1}{6}\) e \(1+\tfrac{1}{3}\) vezes o quantum inicial. Ex.: pena de 2 anos fica entre 2×7/6 (=2 anos 4 meses) e 2×4/3 (=2 anos 8 meses).
A circunstância deve estar comprovada nos autos e ser devidamente fundamentada pelo julgador para que o aumento seja aplicado.
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