Questão FC386438
Ricardo e Mauro, donos de uma madeireira no estado de Goiás, cortaram árvores e promoveram incêndios criminosos na floresta do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, e foram pre
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2019
Ricardo e Mauro, donos de uma madeireira no estado de Goiás, cortaram árvores e promoveram incêndios criminosos na floresta do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, e foram presos em flagrante pela polícia, seguindo-se o indiciamento pelos crimes dos artigos 39 (Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente) e 41 (Provocar incêndio em mata ou floresta), ambos da Lei nº 9.605/1998. Para os fatos imputados a Ricardo e Mauro, se os crimes foram cometidos durante a noite,
- a pena é aumentada de um sexto a um terço.
- a pena é aumentada em até um sexto.
- a pena é aumentada até a metade.
- não haverá qualquer aumento na pena prevista para os dois tipos penais.
- a pena de detenção será substituída pela de reclusão, com majoração de um a dois terços.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Nos crimes contra a flora, a Lei nº 9.605/1998 prevê causa especial de aumento no art. 53. Quando a conduta se enquadra em uma das hipóteses daquele dispositivo, aplica‑se o aumento previsto.
Entre as hipóteses do art. 53 está a prática do crime durante a noite (inciso II, alínea e). Como no enunciado as infrações foram cometidas à noite, configura‑se essa circunstância legal.
Consequentemente, a pena é aumentada de um sexto a um terço sobre a pena‑base. Em termos práticos: \(P_{final}=P_{base}\times(1+\alpha)\), com \(\alpha\in\left[\tfrac{1}{6},\tfrac{1}{3}\right]\).
Portanto, aplica‑se o aumento previsto no art. 53, justificando a resposta correta.
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