Questão FC386441
Marius provocou incêndio culposo em mata. Neste caso, ele praticou conduta
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2013
Marius provocou incêndio culposo em mata. Neste caso, ele praticou conduta
- tipificadora de crime contra o meio ambiente passível de pena de detenção e multa.
- atípica, mas considerada infração administrativa.
- tipificadora de crime contra o meio ambiente passível apenas de pena de detenção.
- atípica e também não considerada infração administrativa.
- tipificadora de crime contra o meio ambiente passível apenas de pena de multa limitada a dez salários mínimos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o ato praticado por Marius — incêndio culposo em mata — integra o tipo penal previsto na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Conforme o Art. 41, provocar incêndio em mata ou floresta é crime contra o meio ambiente; o próprio dispositivo prevê, no parágrafo único, a modalidade culposa, cuja pena é de detenção de seis meses a um ano e multa.
Ou seja, apesar de não haver dolo, a conduta continua sendo típica e punível: a culpa (imprudência, negligência ou imperícia) que ocasiona o incêndio torna o agente responsável penalmente, com aplicação cumulativa da pena privativa de liberdade em regime de detenção e da multa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em