Questão FC386445
O crime de poluição, previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes e Infrações Administrativas Ambientais),
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FCC · 2018
O crime de poluição, previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes e Infrações Administrativas Ambientais),
- não admite a forma culposa.
- na sua modalidade simples, possui como pena a reclusão, de um a oito anos, e multa.
- terá sua pena aumentada de metade se for praticado em unidade de conservação.
- terá sua pena aumentada se resulta dano irreversível à flora ou ao meio ambiente em geral.
- terá sua pena aumentada se praticado com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
O enunciado aponta corretamente que, quando o crime de poluição previsto no art. 54 da Lei 9.605/1998 resulta em dano irreversível à flora ou ao meio ambiente em geral, a pena será aumentada.
Isso decorre do disposto no art. 58, I da mesma lei, que prevê aumento das penas nos crimes dolosos dessa seção de um sexto a um terço quando há esse tipo de dano.
Na prática, sobre a pena-base (reclusão de 1 a 4 anos e multa) incide um acréscimo de \( \frac{1}{6} \) a \( \frac{1}{3} \), ou seja, a nova pena corresponde a \(P\times(1+\alpha)\), com \(\alpha\in\left[\tfrac{1}{6},\tfrac{1}{3}\right]\).
Importante: esse aumento só se aplica se do fato não resultar crime mais grave (parágrafo único do art. 58).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em