NÃO configura crime contra idoso:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o tipo penal do Estatuto do Idoso exige, como elemento essencial, que a pessoa idosa esteja sem discernimento. O artigo 106 incrimina especificamente quem induz pessoa idosa sem discernimento a outorgar procuração ou a dispor livremente de bens.

Assim, quando a pessoa idosa tem discernimento no momento do ato, a conduta descrita — induzi‑la a outorgar procuração para administração de bens — não se amolda ao tipo penal previsto no art. 106, porque falta o elemento subjetivo objetivo exigido pela norma.

Isso não afasta eventuais impugnações civis ou administrativas à procuração se houver vício de consentimento, mas, estritamente quanto ao tipo penal do Estatuto, a conduta indicada não configura crime.