A conduta de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, pode ser definida como crime

Gabarito

D

Comentário do professor

O tipo descrito corresponde ao crime previsto no Estatuto do Idoso, Art. 108: lavrar ato notarial envolvendo pessoa idosa sem discernimento, sem a devida representação legal.

Trata‑se de crime próprio, pois exige qualidade especial do sujeito passivo — a vítima deve ser pessoa idosa sem discernimento — o que caracteriza a especialidade do tipo.

Além disso, nos termos do Art. 95 do mesmo Estatuto, os crimes ali definidos são de ação penal pública incondicionada, isto é, a persecução penal não depende de representação da vítima ou de autorização para início da ação penal.

Portanto, a conduta é crime próprio cuja ação penal é pública, cabendo ao Ministério Público promover a investigação e a ação penal.