Questão FC386462
Em relação às competências do Sistema Nacional de Armas (SINARM), considere: I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro; II. Cadastrar as
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
FCC · 2018
Em relação às competências do Sistema Nacional de Armas (SINARM), considere:
I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro;
II. Cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País;
III. Cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal;
IV. Cadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais;
V . Cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.
Está correto o que se afirma APENAS em
- IV e V.
- I, II, III e IV.
- I, III e V.
- I, II, III e V.
- II e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque reúne competências expressas ao SINARM pela Lei nº 10.826/2003, voltadas ao controle e rastreamento de armas de fogo.
O item I refere‑se a identificar características técnicas e a propriedade das armas por meio de um cadastro central, permitindo vincular cada arma ao seu titular.
O item II trata do dever de cadastrar as armas produzidas, importadas e comercializadas no País, controlando a cadeia de produção e circulação.
O item III abrange o registro das autorizações de porte e suas renovações expedidas pela Polícia Federal, para acompanhar quem tem autorização para portar armas.
O item V prevê o cadastro dos armeiros em atividade e a concessão de licença para o exercício da profissão, visando fiscalizar especialistas que manipulam armas.
Em conjunto, essas ações permitem manter o cadastro atualizado para investigação, prevenção e fiscalização.
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