Questão FC386503
Uma mulher, vítima de violência doméstica que resultou em lesões irreversíveis a sua saúde, como paraplegia e outras sequelas, se transformou em símbolo da luta contra essa forma d
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2012
Uma mulher, vítima de violência doméstica que resultou em lesões irreversíveis a sua saúde, como paraplegia e outras sequelas, se transformou em símbolo da luta contra essa forma de violência.
O texto acima está se referindo à Lei
- Maria da Penha.
- Maria da Fé.
- Maria da Glória.
- Maria Aparecida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado refere-se a Maria da Penha, vítima de violência doméstica que sofreu graves lesões — entre elas paraplegia — e tornou‑se símbolo da luta contra essa violência.
Seu caso motivou a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), marco jurídico que transformou o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
A lei estabelece, entre outros pontos, a possibilidade de medidas protetivas de urgência, atendimento policial e judicial especializado, políticas de prevenção e assistência às vítimas e mecanismos para responsabilizar o agressor e o Estado.
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