Questão FC386507
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, a violência
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2022
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, a violência
- moral, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
- patrimonial, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
- física, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
- sexual, entendida como qualquer conduta que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
- psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Violência psicológica — conforme a Lei Maria da Penha (art. 7º, II) — é qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher.
Trata-se de agressões não físicas cujo objetivo é desvalorizar, controlar ou dominar. Podem ocorrer por meio de insultos, humilhações, chantagem, isolamento, vigilância constante, perseguição, ridicularização e violação da intimidade.
O reconhecimento jurídico exige relação de convivência doméstica ou familiar e que a conduta gere efetivo prejuízo psicológico ou limitação da autodeterminação da vítima, enquadrando-se no tipo legal previsto.
Assim, a alternativa descreve corretamente a definição legal de violência psicológica.
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