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Questão FC386511

A violência doméstica e familiar contra a mulher configura-se por qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano m

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

FCC · 2021

A violência doméstica e familiar contra a mulher configura-se por qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial. Considere:

 

I. Destruição parcial de bens.

II. Chantagem.

III. Subtração de instrumentos de trabalho.

IV. Controle de ações.

V. Retenção de direitos.

 

São expressões da violência patrimonial o que se afirma APENAS em

  1. I e II.
  2. II e III.
  3. II e IV.
  4. I, III e V.
  5. IV e V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica que destruição parcial de bens, subtração de instrumentos de trabalho e retenção de direitos são formas de violência patrimonial.

Essas condutas atingem o patrimônio e os meios de subsistência da mulher: a destruição parcial danifica bens que lhe pertencem; a subtração de ferramentas ou equipamentos impede o exercício do trabalho; a retenção de direitos ou recursos cerceia o acesso a benefícios, documentos ou valores.

Ao prejudicar recursos econômicos, objetos de trabalho e direitos, essas práticas reduzem a autonomia financeira e a possibilidade de decisão da vítima, caracterizando a violência de natureza patrimonial prevista no ordenamento jurídico.

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