A Lei Maria da Penha considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou ps

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa aponta que, quando a violência ocorre no âmbito da unidade doméstica, ela alcança também o agressor esporadicamente agregado ao espaço de convívio permanente.

Isso significa que não é preciso ter vínculo familiar ou residência fixa para que uma conduta seja enquadrada: basta que o fato ocorra no espaço de convívio permanente, mesmo que o agressor participe desse convívio de forma eventual.

Em termos práticos, a expressão ressalta a proteção ampliada da norma: a jurisprudência e a lei consideram como âmbito doméstico qualquer espaço de convivência contínua entre pessoas, incluindo aqueles que recebem, de modo eventual, terceiros que convivem com as vítimas.

Assim, a alternativa reforça que a proteção contra a violência doméstica e familiar abrange autores que não residem permanentemente, mas que integram, ainda que esporadicamente, o ambiente de convivência.