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Questão FC386515

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outr

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

FCC · 2018

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a:

 

I. Violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal (...)

 

II. Violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima (...)

 

III. Violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força (...)

 

IV. Violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

 

V. Violência institucional motivada por faltas justificadas ou comunicação de gravidez tardia, nas diferentes organizações privadas ou órgãos estatais.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, II, III, IV e V.
  2. II, IV e V, apenas.
  3. I, III, IV e V, apenas.
  4. I, II, III e V, apenas.
  5. I, II, III e IV, apenas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

I, II, III e IV estão corretas: são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas no art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Violência física — qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher, como empurrões, agressões ou qualquer lesão.

Violência psicológica — condutas que causem dano emocional, diminuição da autoestima ou que visem degradar, controlar ou perturbar o pleno desenvolvimento da mulher, inclusive por humilhação, isolamento ou vigilância.

Violência sexual — ações que a constranjam a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, ou que limitem direitos sexuais e reprodutivos, mediante intimidação, coação ou força.

Violência moral — condutas que configuram calúnia, difamação ou injúria, afetando a honra e a imagem da mulher.

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