Questão FC386518
De acordo com a Lei nº 11 340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne à violência doméstica e familiar contra a mulher, a vigilância constante, a destruição de instru
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2012
De acordo com a Lei nº 11 340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne à violência doméstica e familiar contra a mulher, a vigilância constante, a destruição de instrumentos de trabalho e a difamação são consideradas, respectivamente, formas de violência
- psicológica, patrimonial e moral.
- física, psicológica e moral.
- moral, física e psicológica.
- física, morai e psicológica.
- física, patrimonial e moral. .
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), art. 7º, as condutas se enquadram em formas distintas de violência.
A vigilância constante constitui violência psicológica, pois envolve controle, perseguição e práticas que causam dano emocional, redução da autoestima e prejuízo à autodeterminação da vítima.
A destruição de instrumentos de trabalho integra a violência patrimonial, por se tratar de dano, retenção ou subtração de bens e recursos da mulher, afetando sua autonomia econômica.
A difamação configura violência moral, já que traduz ofensa à honra por meio de calúnia, difamação ou injúria, atingindo a reputação da vítima.
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