Questão FC386520
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Entende-se por violência moral qualquer co
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2012
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Entende-se por violência moral qualquer conduta que
- configure calúnia, difamação ou injúria.
- apresente retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos.
- ofenda a integridade ou saúde da mulher.
- cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A violência moral é definida, na Lei Maria da Penha (art. 7º, V), como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Calúnia: imputar falsamente à vítima a prática de um crime, trazendo-lhe acusação penal indevida.
Difamação: divulgar ou atribuir à vítima fato ofensivo à sua reputação, ainda que não seja crime.
Injúria: ofender a dignidade ou o decoro da pessoa por meio de xingamentos, epítetos ou ataques pessoais.
Nesse contexto doméstico ou familiar, esses atos — isolados ou reiterados — podem configurar violência moral e ensejar responsabilização civil, penal e medidas protetivas destinadas à proteção da mulher.
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