Questão FC386527
Na delegacia de polícia civil foi possível constatar que a denúncia feita por algumas mulheres foi o último recurso encontrado por elas, pois não sabiam mais o que fazer para resol
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2022
Na delegacia de polícia civil foi possível constatar que a denúncia feita por algumas mulheres foi o último recurso encontrado por elas, pois não sabiam mais o que fazer para resolver suas realidades de violência. No entanto, a grande maioria não queria denunciar seus companheiros, mas, como não conseguiram auxílio de outra forma, recorreram à lei. Nos próprios depoimentos dessas mulheres, observava-se que precisavam de apoio psicossocial para elas, para os companheiros e para a família de forma geral.
(Adaptado de: CARNEIRO, A. A.; FRAGA, C. K. A Lei Maria da Penha e a proteção legal à mulher. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, no 110, aabr./jun. 2012, p. 389)
A constatação presente no texto evidencia que
- a Lei Maria da Penha impede que as mulheres sejam vítimas de violência novamente.
- muitas mulheres não sabem o que querem e acabam incriminando um homem inocente.
- as mulheres se aproveitam da Lei Maria da Penha para se vingar de traições dos maridos.
- a lei ajuda as mulheres a entenderem o que precisam para melhorar seu relacionamento.
- a Lei Maria da Penha não garante atendimento integral às necessidades das mulheres.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o excerto mostra que, apesar da existência da Lei Maria da Penha, as mulheres buscaram a denúncia como último recurso e relatavam falta de apoio psicossocial para si, para os companheiros e para a família.
Esse relato evidencia uma lacuna prática: a lei institui mecanismos de proteção, mas não assegura, de forma automática e universal, o atendimento integral às necessidades das vítimas.
O próprio texto legal prevê, por exemplo, no Art. 35, que a União, Estados e Municípios podem criar centros de atendimento integral e multidisciplinar — termo que indica caráter facultativo e não uma obrigação imediata, reforçando a conclusão de que a proteção plena ainda não é garantida.
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