Questão FC386535
As estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, ao lado da redução, em relação
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2018
As estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, ao lado da redução, em relação às brancas, em 9,8%.
Segundo a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340), a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes, dentre outras:
I. O respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar.
II. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
III. A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas, previstas na presente legislação, quanto às questões de gênero e de raça ou etnia.
IV. A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
V. O estudo, nas escolas do ensino médio da rede pública de ensino, de conteúdos relativos ao comportamento feminino esperado pela sociedade.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I, II, IV e V.
- I, III, IV e V.
- II, IV e V.
- I, II e III.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque as disposições indicadas constam diretamente da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), em especial no conjunto de diretrizes previstas no Art. 8º.
O item I refere‑se ao respeito nos meios de comunicação e ao combate a papéis estereotipados que legitimam a violência; é previsão legal clara da política pública.
O item II trata da implementação de atendimento policial especializado, como as Delegacias de Atendimento à Mulher, também prevista como medida articulada.
O item III corresponde à capacitação permanente de forças de segurança e profissionais sobre questões de gênero e raça/etnia, determinante para a eficácia das ações.
O item IV refere‑se à promoção de programas educacionais que disseminem respeito à dignidade humana com perspectiva de gênero e raça, igualmente prevista entre as diretrizes.
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